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Banco de Ideias e Lei Orgânica revisada: sessão apresenta inovações na Câmara de Nova Iguaçu

15/03/2018

Vereadores recebem a Lei Orgânica

Abrindo os trabalhos plenários desta semana, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu teve uma sessão concorrida na noite desta terça, dia 13, com muitas discussões, votações e a divulgação de dois novos projetos: já está no ar no site da Casa (www.cmni.rj.gov.br), o Banco de Ideias Legislativas, mais um canal de integração população-CMNI, onde propostas, para um melhor desenvolvimento da cidade, poderão ser apresentadas. As ideias serão avaliadas pelos vereadores e poderão ser transformadas em lei. A Lei Orgânica municipal, totalmente revisada pelo corpo técnico da Câmara, foi distribuída. A 1ª LO, que define os princípios básicos do município, foi promulgada em 1990, sendo de responsabilidade do Poder Legislativo redigir seu texto. Quem acompanhou os trabalhos de ontem recebeu um exemplar. Quem quiser, pode acessar o documento pelo site da instituição.

Projetos, de autoria de todos os vereadores, aprovaram leis que criaram diversas ruas nos bairros Marapicu, KM 34, Palhada e Ipiranga. Essas ruas ficam nos empreendimentos do programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, e precisavam de regularização para que as residências sejam cadastradas, junto aos Correios e à Receita Federal, e entregues aos inscritos no programa.

Mais projetos: Foi aprovado, em segunda discussão, projeto que institui o compliance na administração pública de Nova Iguaçu, o que exige a implantação do programa de integridade nas pessoas jurídicas que forem contratadas pela Prefeitura. De autoria do presidente Rogério Teixeira Junior, Juninho do Pneu, e o vereador Fabinho Maringá, o texto pretende proteger a cidade contra atos que resultem em prejuízos financeiros.

De iniciativa da vereadora Renata da Telemensagem, também foi aprovado, em definitivo, que os centros comerciais e similares deverão apresentar um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser enviado ao órgão competente do Poder Executivo.

Como valorização de um esporte muito praticado em Nova Iguaçu, foi instituído o "Dia do Skatista" e a "Semana Municipal do Skate", a ser comemorado no mês de dezembro. Para o autor da lei, vereador Alexandre da Padaria, além de fortalecer a prática do skate, a nova lei irá incentivar a criação de políticas públicas para o setor.


Todos os presentes receberam um livro da LO


Presidente Juninho do Pneu na condução da sessão


Plenária lotada prestigiou os trabalhos da CMNI