PORTAL TRANSPARÊNCIA

Acesso à Informação

O Portal de Transparência da Câmara Municipal de Nova Iguaçu foi criado para garantir o atendimento ao cidadão, reafirmando o compromisso desta Casa com a transparência na gestão pública.

Assim, atendemos às determinações dispostas no inciso XXXIII, do art. 5º; no inciso II do § 3º, do art. 37 e, no § 2º, do art. 216, todos da Constituição da República e, ainda, na Lei Complementar nº 131/2009, chamada “Lei da Transparência”, que adicionou dispositivos à LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Federal 12.527/11 e na Lei Municipal nº4.413/14. Aqui o cidadão encontrará disponibilizadas as informações relativas aos dados atinentes à atividade parlamentar, bem como à execução orçamentária e financeira, licitações e contratos e recursos humanos.

O site será constantemente atualizado e aperfeiçoado para sempre prestar a melhor informação ao cidadão, cumprindo esta Casa o seu dever de ser transparente na forma como administra os recursos públicos disponíveis em seu orçamento anual, conforme determinado pela nossa Constituição.