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Leis |
Número |
Data |
Lei n° |
Publicado em |
Descrição |
189/05 |
10/08/05 |
3.681/2005 |
09/09/2005 |
Estabelece nova estrutura administrativa da CMNI, dispõe sobre plano de cargos, vencimentos e carreira de seus servidores. |
229/05 |
20/09/05 |
3.705/2005 |
12/11/2005 |
Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial, objetivando criar elemento de despesa no orçamento da CMNI |
299/05 |
13/12/05 |
3742/2005 |
28/12/2005 |
Dá nova redação aos artigos 1° e 2° da Lei n° 3.612, de 16/12/2004 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura 2005 a 2008. |
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Resoluções |
Número |
Data |
Lei n° |
Publicado em |
Descrição |
208/05 |
30/08/05 |
740/2005 |
20/09/2005 |
Revoga resolução 663/2001 que dispõe sobre abastecimento de combustível para frota veículos CMNI |
209/05 |
30/08/05 |
739/2005 |
20/09/2005 |
Revoga resolução 664/2001 que disciplina a concessão de selos para correspondências da CMNI |
226/05 |
13/09/05 |
741/2005 |
25/10/2005 |
Dispõe sobre estágios da CMNI de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e médio e dá providências. |
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Projetos de Leis |
| Número |
Data |
Descrição |
304/05 |
14/12/05 |
Dá nova redação, inclui e altera dispositivos e anexos Lei 3681/2005 que dispõe nova estrutura administrativa da CMNI, plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores e dá providências. |
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Projetos de Resolução |
| Número |
Data |
Descrição |
013/07 |
10/01/07 |
Altera o Regimento interno da Câmara de Vereadores e dá providências. |
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Moções |
| Número |
Data |
Descrição |
063/07 |
27/03/07 |
Moção de pesar pelo falecimento do jornalista Manoel Batista de Almeida - Diretor/Redator Chefe da Empresa Jornalística Real ZM Notícias |
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Projetos de Decretos Legislativos |
| Número |
Data |
Descrição |
301/05 |
14/12/05 |
Criar a medalha condecorativa Ordem do Mérito Legislativo e dá providências. |
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