SALA DAS COMISSÕES
 PAUTA
04/08/2025


Projeto de Lei nº 1.981/2025
Autoria: Prefeito Municipal

              “Cria o Fundo Municipal dos direitos das Mulheres- FMDM do Município de Nova Iguaçu-RJ, vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SEMUNI), e dá outras providências”


Projeto de Lei nº 2.210/2025
Autoria: Prefeito Municipal
						
              “Institui o Programa de incentivo a regularização Fiscal com a fazenda do Município de Nova Iguaçu-REFIS/2025”



Projeto de Lei nº 1.102/2025
Autor: Vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva
						

                “Dispõe sobre a prioridade na Matricula de crianças e adolescentes com deficiência em escolas públicas Municipais mais próximas de suas residências” 


Projeto de Lei nº 1.630/2025
Autor: Vereador Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite

                 “Dispõe sobre denominação do Viaduto de Comendador Soares, situado no Bairro Comendador Soares, em Nova Iguaçu”


Projeto de Lei nº 1.713/2025
Autor: Vereador Marcio Luis Fonseca Leal
						
               “Reconhece como sendo de utilidade pública a Associação 11 de Abril Futebol Clube”