SALA DAS COMISSÕES
 PAUTA
25/08/2025


PROJETO DE LEI Nº 1.455/2025

Autor:   Vereador Dr. Marcio Guerreiro 

“Dispõe sobre a distribuição de cartilhas com recomendações de segurança nas escolas da rede pública de ensino da Cidade de Nova Iguaçu”	

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2025

Autores:   Vereadores Claudinho da Kombi e Fabio Chiabai

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do município de Nova Iguaçu, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos”           
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