PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES 
REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2026.

Projeto de Lei nº 2.475/2025
Autor: Vereador Igor Porto Gavazzi
Institui a Política Municipal sobre o uso responsável da inteligência artificial em Nova Iguaçu e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 3.098/2025
Autor: Vereador Igor Porto Gavazzi						         
Em análise, a presente proposição, de autoria que regula e disciplina a fiscalização e o controle da atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Município de Nova Iguaçu. 

Projeto de Lei nº 3.232/2025
Autor: Vereador Igor Porto Gavazzi
Obriga o Poder Público municipal a adotar medidas eficazes para combater a cultura do crime organizado no município de Nova Iguaçu - Lei Anticrime.

Projeto de Lei nº 3.596/2025
Autor: Vereador Fábio Chiabai de Carvalho 
Institui o Programa “Selo Amigo do Idoso” no Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 028/2026
Autor: Vereador Daniel Eduardo da Silva Junior
Institui o Dia da Beleza no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0234/2026
Autor: Vereador Wesley Augusto Souza Lopes
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor
Guilherme Mello dos Santos Couri.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0156/2026
Autor: Vereador Marcio Luiz Fonseca Leal
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor
Rubens Lopes da Costa Filho.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0235/2026
Autor: Vereador Wesley Augusto Souza Lopes
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Diego Carvalho Mesquita
Rodrigues de Souza.