PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 03 DE AGOSTO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 073/2026 
Autor: Daniel Eduardo da Silva Filho 
Institui o cadastro municipal de protetores e acolhedores independentes de animais no âmbito de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 331/2026 
Autor: Claudio Valdemir de Oliveira Marques 
Institui o programa municipal de valorização e cuidado da mãe atípica no âmbito do município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 394/2026 
Autor: Igor Porto Gavazzi 
Institui as diretrizes para política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas no município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.010/2026 
Autor: Manoel Barreto de Souza Oliveira Leite 
Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Nova Iguaçu. 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.045/2026 
Autor: Juan Pablo serra da Silva 
Institui, no âmbito do município de Nova Iguaçu, o Programa um Novo Tempo na Cidade - Nova Vida Jovem, voltado à promoção de ações integradas de prevenção, cuidado, acolhimento e reinserção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.147/2026 
Autor: Daniel Eduardo da Silva Filho 
Dispõe sobre a autorização para o registro de grupo sanguíneo, do fator RH e do registro de alergias nas fichas cadastrais e nos boletins dos alunos da rede pública de ensino do município de Nova Iguaçu. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.335/2026 
Autor: Aguinaldo Barboza Peixoto 
Institui a Semana Municipal da Conscientização Parental no âmbito de Nova Iguaçu e dá outras providências.