PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.677/2026 
Autor: Vereador Roberto Maciel Rebouças 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor José Luiz Teixeira 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.718/2026 
Autor: Vereador Roberto Maciel Rebouças 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor André Luiz Ramalho 
Ceciliano. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Decreto Legislativo n° 1.721/2026 
Autor: Vereador Luis Claudio Marques Rocha 
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à médica senhora doutora Damiery Augusta Tavares Serapião.