PAUTA DAS COMISSÕES PERMANENTES  REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 074/2026 
Autoria: Vereador Daniel Eduardo da Silva Junior 
Institui a Lei Lucas Begalli Zamora no âmbito do município de Nova Iguaçu sobre a autorização da realização de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da educação, transporte e alunos da rede pública e privada. 
 
• Comissão de Saúde 
Projeto de Lei n° 920/2026 
Autoria: Vereador Alexandre Rocha de Azeredo 
Institui e inclui no calendário de datas do município de Nova Iguaçu o "Dia da Feijoada Iguaçuana". 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.204/2026 
Autoria: Vereador Marcio Luís Marques Guimarães 
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do município de Nova Iguaçu, adequando a legislação municipal aos parâmetros estabelecidos pela Federal n° 15.142/2025. 
 
• Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. 
Projeto de Lei n° 1.296/2026 
Autoria: Vereador Roberto Maciel Rebouças 
Reconhece como sendo de Utilidade Pública o Instituto Cultural Kwe Nokun Ayono Avimaje.