PAUTA PREVISTA PARA 08/09/2026 
 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
 
• Projeto de Lei Nº 1.703/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor Municipal Sustentável e Inclusivo de Nova Iguaçu, em substituição ao Plano 
Diretor Municipal Participativo instituído pela Lei Municipal Nº 4.092, de 28 de junho de 2011, que revoga integralmente; 
 
• Projeto de Lei Nº 275/2026, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza, que que institui o programa municipal de alerta e monitoramento comunitário de riscos climáticos e ambientais, no âmbito do município de Nova Iguaçu, e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.039/2026, de autoria do vereador Aguinaldo Peixoto Barboza, que institui a campanha permanente de conscientização contra maus-tratos aos animais no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.048/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva, que autoriza a prescrição da ozonioterapia como tratamento médico de caráter complementar no município de Nova Iguaçu; 
 
• Projeto de Lei Nº 1.289/2026, de autoria do vereador Thadeu Alves Fernandes, que autoriza a instituição do programa municipal de proteção aos profissionais da saúde das unidades de pronto atendimento – UPAS - do município de Nova Iguaçu.