PAUTA PREVISTA 
 19/05/2026 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 
• Nº 862/2026, de autoria do vereador Elton Cristo da Silva, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao padre Antonio Marcos Felix da Silva; 
 
• Nº 863/2026, de autoria do vereador Elton Cristo da Silva, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao padre Antonio Marcos Felix da Silva; 
 
• Nº 877/2026, de autoria do vereador Alexandre Rocha de Azeredo, que concede a Medalha de Mérito Comendador Soares, acompanhada de Diploma, ao senhor Luzevir Luan Rodrigues da Silva. 
 
 
PROJETO EM URGÊNCIA 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 1.017/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 3º, I da Lei Municipal nº 4.224, de 14/01/2013, para adequar a composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais às diretrizes da Lei Federal nº 
9.637, de 15/05/1988, e dá outras providências. 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 1.017/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do artigo 3º, I da Lei Municipal nº 4.224, de 14/01/2013, para adequar a composição do Conselho de Administração das Organizações Sociais às diretrizes da Lei Federal nº 
9.637, de 15/05/1988, e dá outras providências. 
 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 813 /2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da 
Silva, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência no 
Ambiente Escolar no município de Nova Iguaçu, e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 830/2026, de autoria do vereador Wesley Augusto Souza Lopes, que institui a Politica Municipal de Proteção, Inclusão e Prioridade de Atendimento às Pessoas com Síndrome de Torette no âmbito do município de Nova Iguaçu e dá outras providências.