PAUTA PREVISTA PARA 21/10/2026 
 
 
PROJETO EM URGÊNCIA 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 2.164/2026, de autoria do prefeito municipal, que altera o art.5º da Lei Municipal nº 5.240, de 21 de março de 2025, que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Iguaçu - FUMSEP e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 2.180/2026, de autoria do prefeito municipal, que extingue a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços Delegados - SEMUSD e transfere suas competências para Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, dando outras providências. 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei Nº 2.164/2026, de autoria do prefeito municipal, que altera o art.5º da Lei Municipal nº 5.240, de 21 de março de 2025, que Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de Nova Iguaçu - FUMSEP e dá outras providências; 
 
• Projeto de Lei Nº 2.180/2026, de autoria do prefeito municipal, que extingue a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Serviços Delegados - SEMUSD e transfere suas competências para Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Governo - SEMUG, dando outras providências. 
 
 
 
 
 
 
 
                                                                                                                                
 
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA 
 
 
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS: 
 
• Nº 2.181/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao senhor Roberto Martins Guimarães; 
 
• Nº 2.182/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à senhora Aline da Silveira Dias. 
 
MOÇÕES: 
 
• Nº 2.100/2026, de autoria do vereador Claudio Valdemir de Oliveira Marques; 
• Nºs 2.123 e 2.148/2026, de autoria do vereador Márcio Carlos de Souza; 
• Nºs 2.127, 2.128, 2.169, 2.191 e 2.192/2026, de autoria do vereador Marcio Luís Marques Guimarães; 
• Nºs 2.104, 2.165, 2.188 e 2.193/2026, de autoria do vereador Wesley Augusto Souza Lopes; 
• Nºs 2.130, 2.131 e 2.132/2026, de autoria do vereador Mauricio Morais Lopes; • Nºs 2.133 até 2.146/2026, de autoria do vereador Douglas Nadaes Chagas da Silva; 
• Nº  2.185/2026, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva Junior. 
 
REQUERIMENTOS: 
 
• Nº 2.043/2026, de autoria do vereador Igor Porto Gavazzi; 
• Nºs. 2.065, 2.066, 2.067 e 2.070/2026, de autoria do vereador Vagner Mateus dos Santos; 
• Nº 2.076/2026, de autoria do vereador Jeferson Ramos de Oliveira.