PAUTA PREVISTA 
 24/03/2026
 
  
       
PRIMEIRA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei n.º 237/2026, de autoria do vereador Wesley Augusto Souza Lopes, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com Lúpus Erimatoso Sistémico no âmbito do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. 
 
 
 
SEGUNDA DISCUSSÃO 
 
• Projeto de Lei n.º 3.534/2025, de autoria do vereador Daniel Eduardo da Silva 
Junior, que dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de portar alimentos próprios em parques aquáticos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares.