Câmara Municipal de Nova Iguaçu

10 de maio de 2025 Correio Eletrônico

Vereadores

Francisco de Andrade Filho

Nome:	Fernando Gomes Cid
Nome Político:	Fernando Cid
Partido:	PCdoB
Data Nasc.:	04/11/60
Contato:	9985.9191
E-mail:	fernandocid@cmni.rj.gov.br
Website:	www.fernandocid.com.br
Total de voto:	3471
Chefe de gabinete:

Reeleito em 2004 para o segundo mandato consecutivo de vereador, com 3.471 votos, Fernando Cid (PcdoB) é servidor público, casado, e tem como principais linhas de atuação a defesa dos direitos dos idosos, o das pessoas portadoras de deficiência e, ainda, o fomento a prática esportiva. Ele é o autor da lei que institui o Mérito Esportivo, comenda ofertada pela Câmara de Vereadores às pessoas que se dedicam aos esportes e que são destaques em suas respectivas modalidades.

Na sua primeira passagem pela Câmara, Fernando Cid presidiu duas CPIs que detectaram, entre outras irregularidades, o uso do dinheiro do FUNDEF para o pagamento de “cabos-eleitorais”.

Em razão da sua atuação na defesa dos direitos dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência, em setembro de 2005, Fernando Cid licenciou-se do mandato de vereador para ocupar o cargo de secretário municipal de Defesa dos Idosos e das Pessoas Portadoras de Deficiência, atendendo a um convite feito pelo prefeito Lindberg Farias (PT).

Em fevereiro de 2006, Fernando Cid voltou a ocupar a sua cadeira na Câmara de Vereadores integrando a bancada do Governo.

Leis

Número	Data	Lei n°	Publicado em	Descrição
028/06	07/03/06	3.769/2006	26/05/2006	Institui na Cidade de Nova Iguaçu o Dia Municipal do Movimento Social
080/06	28/03/06	3.780/2006	07/07/2006	Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Hermínia Almawy
122/06	02/05/06	3.764/2006	11/05/2006	Autoriza o Poder Executivo a promover regularização fundiária do imóvel da Fazenda Marapicu e dá outras providências

Decretos Legislativos

Número	Data	Decr. leg. n°	Publicado em	Descrição
085/06	07/04/06	474/2006	13/04/2006	Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à Sra. Luciene da Silva
086/06	07/04/06	473/2006	13/04/2006	Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Professor João Batista da Costa
112/06	11/04/06	475/2006	13/04/2006	Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Bartíria Perpétua Lima da Costa
267/07	02/10/07	610/2007	08/11/2007	CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COM. SOARES A SRA. MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS
127/08	28/05/08			CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO COMENDADOR SOARES AO SR. SANDRO LAINA SOARES -
031/08	18/03/2008			OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA IGUAÇUANA A EXMA. SRA. DILMA VANA ROUSSEFF LINHARES - MINISTRA CHEFE DA CASA CIVIL -
105/08	17/04/2008			OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA IGUAÇUANA AO EXMO. SR. FERNANDO HADDAD - MINISTRO DA EDUCAÇÃO -

Projetos de Lei

Número	Data	Descrição
029/06	07/03/2006	Cria no âmbito da Cidade de N. Iguaçu, o Prêmio "Comunidade Empreendedora" e dá providências
059/06	28/03/2006	Autoriza o Prefeito Municipal efetuar despesa para realização evento esportivo na forma que dispõe
060/2006	28/03/2006	Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga de Desportos de N. Iguaçu, para desenvolvimento do Projeto Nova Iguaçu Handebol Clube 2006 e dá providências
188/2006	11/08/2006	Altera Lei Complementar 006/97 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável do Município de Nova iguaçu e dá outras providências
222/2006	07/11/2006	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO ESTACIONAMENTO PARA BICICLETAS EM NOVA IGUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS
256/2007	18/09/2007	RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DE PROPAGANDA ATRAVÉS DE FAIXAS, CARTAZES E PINTURAS DE MUROS E FACHADAS E DÁ PROVIDÊNCIAS
255/2007	18/09/2007	ALTERA A LEI Nº 3.764/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
258/2007	20/09/2007	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE SERES HUMANOS
282/2007	23/10/2007	ESTABELECE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO EMPRESAS NA CIDADE DE N. IGUAÇU QUE ESTEJAM FUNCIONANDO EM DESACORDO À LEI 2882/97 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ PROVIDÊNCIAS
283/2007	23/10/2007	AUTORIZA A PREFEITURA DE N. IGUAÇU EFETIVAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ PROVIDÊNCIAS
017/2008	26/2/2008	DEFINE IDADE LIMITE PARA PERMANÊNCIA DO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS -
114/2008	13/05/2008	TORNAR SEM EFEITO A LEI MUNICIPAL QUE MUDOU A DENOMINAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

Projetos de Resolução

Número	Data	Descrição
310/07	26/12/2007	CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUAÇU, A ESCOLA DE FORMAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS - EFAP -

Indicações

Número	Data	Descrição
077/2006	07/03/2006	Indicando envio P. de Lei a esta Casa criando Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo
184/2006	11/05/2006	Indicando obras de saneamento e pavimentação Ruas Bairro da Posse
185/2006	11/05/2006	Indicando tomada de providências desapropriação Imóvel Rua E - Mutirão E-2
219/2006	20/06/2006	Indicando serviço acupuntura destinado à população idosa de nossa Cidade
220/2006	20/06/2006	Indicando a criação da Patrulha Rural
269/2006	27/07/2006	Indicando saneamento, drenagem e pavimentação Ruas Jardim Elisa na Palhada - nesta Cidade
521/2006	21/11/2006	INEDICANDO ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE P. DE LEI LEGALIZANDO E REGULAMENTANDO ATIVIDADE DE MOTO-TAXISTA
522/2006	21/11/2006	INDICANDO IMPLANTAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE VASCO BARCELOS O PROGRAMA SAÚDE DO IDOSO
542/2006	22/11/2006	INDICANDO OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO VÁRIAS RUAS NO BAIRRO SÃO BENEDITO - N. IGUAÇU
543/2006	22/11/2006	INDICANDO CONSTRUÇÃO PONTE SOBRE RIO BOTAS LIGANDO RUA ENGENHEIRO GUILHERME PINHEIRO À RUA RIGOLETO BAIRROS CAIÇARAS E POSSE
544/2006	22/11/2006	INDICANDO REFORMA E. M. SÃO BENEDITO NO BAIRRO SÃO BENEDITO
545/2006	22/11/2006	INDICANDO OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO VÁRIAS RUAS NO BAIRRO SÃO BENEDITO - N. IGUAÇU
556/2006	28/11/2006	INDICANDO OBRAS DE DRENAGEM, SANEAMENTO E PAVIMENT6AÇÃO RUA DONA JOAQUINA E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO RUAS CONJUNTO CAIOABA - NESTA CIDADE
542/2007	23/10/2007	INDICANDO CRIAÇÃO PLANO DE AÇÃO PARA TINGUÁ
562/2007	30/10/2007	INDICANDO MELHORIA SISTEMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA BAIRROS MOQUETÁ, CHACRINHA E SANTA EUGÊNIA

Moção

Número	Data	Descrição
265/2007	30/10/2007	MOÇÃO DE LOUVOR À EMPRESA MUN. DE LIMPEZA URBANA - EMLURB
267/2007	06/11/2007	MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ENRICO IUSTI
008/2008	12/02/2008	MOÇÃO DE LOUVOR AO GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA UVA NA PESSOA DO SEU DIRETOR-PRESIDENTE SR. VICENTE DE PAULA - NATINHO -

Requerimentos

Número	Data	Descrição	Anotações
198/2006	12/09/2006	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS JORNAL SHOW DA FÉ - EDIÇÃO BAIXADA
093/2007	18/09/2007	URGÊNCIA ESPECIAL AO P. DE LEI QUE ALTERA LEI 3764/2006	URGÊNCIA ESPECIAL