Em tempos de recesso, Câmara de Nova Iguaçu funciona a pleno vapor
01/08/2014
Tradicionalmente, no mês de julho, as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas do país costumam entrar em recesso para a realização de sessões plenárias. Em Nova Iguaçu, este ano, está sendo diferente. As sessões estão sendo realizadas normalmente com a votação de projetos de interesse social. Na última terça, dia 29, foi aprovado a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), de autoria do prefeito.
Além de estabelecer definições, princípios e diretrizes da política a ser adotada pelo município sobre segurança alimentar, o SISAN garante o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, onde a diversidade cultural, ambiental, econômica e social seja respeitada. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto, também de autoria do executivo, que trata sobre o acesso às informações sob a guarda de órgãos e entidades públicas, foi apreciado e aprovado por unanimidade. O texto cria o Serviço de Informação ao Cidadão, estabelecendo os procedimentos e as normas a serem adotadas para garantir transparência nas informações da administração pública municipal.
Área de Proteção Ambiental (APA) Para compatibilizar as características atuais de ocupação da APA da Posse/Guarita, com as restrições de uso e ocupação previstas no ato de sua criação, foi aprovada, na mesma sessão, uma alteração nos dispositivos da Lei nº 4.172. O objetivo da mensagem é garantir as normas geoambientais da área, conforme previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Três personalidades foram agraciadas com o Título de Cidadania Iguaçuana, projetos de autoria do presidente da Câmara, vereador Mauricio Morais (PMDB): Sérgio Cortes, ex-secretário estadual de Saúde e Defesa do Rio de Janeiro; Olinda Cardoso Gil, assessora de humanização da Secretaria de Governo do Estado do Rio; e Marcos Esner, secretário de Saúde do Rio.
A Ong Nova Geração Crianças do Futuro foi reconhecida como de utilidade pública. Um reconhecimento aos relevantes trabalhos que vem desenvolvendo em Nova Iguaçu. Com sede no bairro Mariléia, a organização desenvolve políticas públicas e atividades que levam educação e desenvolvimento das crianças na cidade. O projeto também é de autoria de Mauricio Morais.
