Alunos de Direito da Universidade Estácio visitam a Câmara de Nova Iguaçu
26/05/2023
Alunos do 8º ao 10º período de Direito da Universidade Estácio de Sá Campus Nova Iguaçu, no total de 53 estudantes, realizaram uma visita técnica à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na tarde de ontem (25/05). Dando continuidade ao projeto Câmara e Estácio, eles participaram de palestras sobre os Poderes da República, o Papel do Legislativo Iguaçuano e discutiram e aprovaram projetos de lei, da mesma forma como faz um vereador.
Acompanhados pela professora Adriana Andrade, coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, foram recebidos pelo procurador-chefe da Câmara, João Bosco, pelo diretor legislativo Paulo Jordão e pelo assessor legislativo Raphael Alvarez.
No projeto apresentado, que falava sobre o uso de coleiras em animais, quando em passeio pela rua com seus tutores, havia um erro, propositadamente, erro que foi reconhecido pelos estudantes. No artigo 2º, ele determinava penas criminais para quem infringisse a lei, o que é inconstitucional. Câmara Municipal não pode impor penas criminais.
A partir da esq: Paulo Jordão, Raphael Alvarez, João Bosco e Adraiama Andrade
Universitários vivendo uma tarde de vereador
O estudante Thiago Monteiro, do 9º perído, foi o primeiro a apontar que o projeto era inconstitucional
