Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada pela Câmara de Nova Iguaçu
15/06/2023
Durante sessão plenária realizada nesta quarta, dia 14, os vereadores de Nova Iguaçu aprovaram, em 1ª votação, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - que irá nortear a elaboração da Lei Orçamentária de 2024. O texto fica, agora, à disposição dos parlamentares para receber emendas e até o dia 28 de junho será votada em 2ª e última votação. Audiência pública, organizada pela Comissão de Orçamento da Casa, aconteceu semana passada e avaliou o projeto.
A LDO é um conjunto de capítulos discriminando as diretrizes orçamentárias da cidade para o ano seguinte. Nela estão contidas:
- metas e prioridades da administração pública;
- organização e estrutura básica dos orçamentos da cidade, das empresas, entidades e fundação vinculadas;
- diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual;
- disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;
- disposições sobre alteração na legislação tributária;
- disposições gerais sobre a política de aplicação de recursos vinculados às manutenções e desenvolvimento do ensino, às ações e serviços públicos de saúde, assim como a administração das finanças públicas e captação de recursos.
Para o presidente da CMNI, Dudu Reina, "A LDO reproduz de forma plena o permanente compromisso do governo com a responsabilidade fiscal, desta forma foi aprovada por unanimidade, 11 votos favoráveis", disse.
Os vereadores Vaguinho, Dr. Marcio, Dudu Reina, Alexandre e Haja Luz compuseram a Mesa Diretora que conduziu a votação da LDO
