A Ouvidoria é um espaço de controle social criado para o cidadão/usuário. É um instrumento democrático de controle e avaliação que permite acompanhar, comentar, sugerir e elogiar a atuação política dos representantes do povo, contribuindo para a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência, onde o Ouvidor representa os interesses do cidadão junto à instituição. A criação de ouvidorias parlamentares é reflexo das aspirações populares por maior participação e conhecimento da atuação do Poder Legislativo. É uma unidade de apoio estratégico e especializado, com atribuições de recepção de demandas, críticas e denúncias, e manutenção de canal de comunicação e fortalecimento da democracia participativa entre a Câmara e a sociedade civil.
A Ouvidoria do Legislativo está focada em receber elogios, reclamações, sugestões e solicitações dos Iguaçuanos. Ela faz a mediação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público. Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem a função de prestar informações com base na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito, a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O cidadão preencherá o formulário com sua mensagem e a Ouvidoria mantém em sigilo a identidade do cidadão, quando solicitada ou diante da necessidade do caso.
O tempo de resposta será o mais breve possível. A partir do recebimento da manifestação, a resposta é encaminhada em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, informando as providências e procedimentos adotados.