| 1029/2025 |
MESA DIRETORA |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.915/2020 EM SEU ANEXO I-A, QUANTO À PREVISÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.968 DE 2021. |
| 999/2025 |
MAURICIO MORAIS LOPES |
RECONHECE AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 1052/2025 |
WESLEY LOPES |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS E ABANDONO, E AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA. |
| 885/2025 |
MARCIO LUIS MARQUES GUIMARÃES |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MANUEL COELHO, CEP 26250-350, BAIRRO CAONZE, PARA RUA DR. FÁBIO RAUNHEITTI. |
| 881/2025 |
EXECUTIVO |
ALTERA A LEI N° 5.021 DE 9 DE JUNHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE O QUANTITATIVO E O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE APOIO A INCLUSÃO. |
| 872/2025 |
MARCIO LUIZ FONSECA LEAL |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL OU ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU OU EVENTOS POR ELAS PROMOVIDOS, E DAR PROVIDÊNCIAS. |
| 838/2025 |
MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE |
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 833/2025 |
MARCIO LUÍS MARQUES GUIMARÃES |
INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS AZUIS EM CENTROS COMERCIAIS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TEA. |
| 832/2025 |
MARCIO LUÍS MARQUES GUIMARÃES |
CRIAÇÃO DE CENSO MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| 831/2025 |
MARCIO LUÍS MARQUES GUIMARÃES |
CONSIDERA O CORDÃO DE QUEBRA-CABEÇA COMO SÍMBOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA). |
| 823/2025 |
JEFERSON RAMOS DE OLIVEIRA |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO NO SUB-BAIRRO DO INCONFIDÊNCIA, EM AUSTIN. |
| 822/2025 |
JEFERSON RAMOS DE OLIVEIRA |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO RECÉM-CONSTRUÍDO LOCALIZADO ABAIXO DO VIADUTO NO CENTRO DE AUSTIN. |
| 814/2025 |
DANIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR |
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, O EVENTO DENOMINADO CORRIDA DA ADVOCACIA. |
| 789/2025 |
MÁRCIO CARLOS DE SOUZA |
DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA COMO DOCUMENTO VÁLIDO PARA FINS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 784/2025 |
MARCIO LUIZ FONSECA LEAL |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LÚPUS", A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 10 DE MAIO, DISPONDO TAMBÉM SOBRE A "POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCOIDE (LED). |
| 765/2025 |
MARCIO LUIZ FONSECA LEAL |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 693/2025 |
MARCIO LUÍS MARQUES GUIMARÃES |
RECONHECE COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO. |
| 648/2025 |
VAGNER MATEUS DOS SANTOS |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 629/2025 |
EXECUTIVO |
ALTERA A LEI Nº 5.171 DE 20 DE MARÇO DE 2024, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA MARIA IONE SALES DE OLIVEIRA QUE PASSA A SER DENOMINADA COMO EMEI PROFESSORA MARIA IONE SALES DE OLIVEIRA. |
| 628/2025 |
EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. |
| 627/2025 |
EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. |
| 626/2025 |
EXECUTIVO |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 594/2025 |
Dr. MARCIO GUERREIRO |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE WOLF-HIRSCHHORN", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL. |
| 576/2025 |
ELTON CRISTO DA SLVA |
INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO. |
| 538/2025 |
LEANDRO ALVES FERREIRA |
O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO CONSCIENTE DE ENERGIA ELÉTRICA, DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA COMEMORADO ANUALMENTE NA TERCEIRA TERÇA-FEIRA DE OUTUBRO. |
| 533/2025 |
IGOR PORTO GAVAZZI |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE EMERGÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL - DISQUE 153 - NA FORMA QUE MENCIONA. |
| 471/2025 |
CLAUDIO HAJA LUZ |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO SHALOM REMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 459/2025 |
DOUGLAS NADAES CHAGAS DA SILVA |
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS, BANCOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. |
| 406/2025 |
DR. MANOEL BARRETO |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PRAÇA CHOPIN PARA DOM PEDRO II, LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DE NOVA IGUAÇU. |
| 387/2025 |
EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO. |
| 256/2025 |
ELTON CRISTO DA SLVA |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES INFORMAREM AOS CONSUMIDORES, EM CARDÁPIOS FÍSICOS OU DIGITAIS, A PRESENÇA DE INGREDIENTES QUE POSSAM CAUSAR ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 281/2025 |
MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU, JUNTO AOS POLICIAIS MILITARES NO PRÓPRIO MUNICÍPIO, POR MEIO DE SERVIÇO EXTRA REMUNERADO. |
| 276/2025 |
IGOR PORTO GAVAZZI |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
