Tipo |
Nº |
Data |
Vereador |
Ementa |
Anotações |
Proj. Lei |
0001/06 |
03/01/06 |
Jorge Marotte Correa |
Dispõe sobre obrigatoriedade aos sábados, domingos e feriados dos Postos de Saúde que integram a rede municipal. |
|
Proj. Lei |
0002/06 |
10/01/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Muda denominação atual Rua Belo Horizonte, Bairro Santa Clara (Vila Nova) para Rua Romana Guimarães de Souza (Dona Romana) nesta cidade. |
Encaminhado Of. Nº 193/06 – de 03/04/06 |
Proj. Lei |
0003/06 |
23/01/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Concede mais 02 meses para aleitamento materno, após auxílio maternidade para funcionárias Rede Municipal de Nova Iguaçu. |
|
Proj. Lei |
0004/06 |
24/01/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Institui o ano de 2006 como o “Ano Municipal Santos Dumont” |
Encaminhado através do of. Nº 180/06 de 29/03/06 |
Proj. Lei |
0007/06 |
15/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Autoriza poder executivo e outros a implantar e desenvolver na U.M. de Saúde José Muller de Nova Iguaçu, tratamento de higiene e saúde bucal portadores deficiência no município. |
|
Proj. Lei |
0008/06 |
15/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Autoriza o poder executivo e outros a firmar, implantar e desenvolver convênios para atendimento portadores deficiências nas unidades saúde do município. |
|
Proj. Lei |
0009/06 |
15/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Autoriza o poder executivo a implantar, desenvolver e firmar convênios com instituições privadas e públicas – refere-se a programas e cursos de especialização qualificação profissional e técnica. |
|
Proj. Lei |
0010/06 |
15/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Autoriza poder executivo a implantar, desenvolver e firmar convênios com instituições privadas e publicas – refere-se ao programa inclusão social e econômica com cursos de especialização, qualificação, etc para desempregados. |
|
Proj. Lei |
0011/06 |
16/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Torna obrigatória exibição informações crianças e adolescentes desaparecidos nas instituições, órgãos públicos e outros assim como criação cadastro crianças e adolescentes desaparecidos e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0012/06 |
16/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Torna obrigatória inclusão currículo escolar de ensino fundamental rede municipal as matérias de prevenção acidentes e primeiros socorros e prevenção e combate a incêndio e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0013/06 |
16/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Torna obrigatória exibição informações relacionadas ao meio ambiente, turismo e ecoturismo das Serras do Vulcão e Tinguá, Fazenda São Bernardino entre outras nas telas dos cinemas no município de Nova Iguaçu. |
|
Proj. Lei |
0014/06 |
16/02/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Torna obrigatória exibição informações relacionadas ao meio ambiente, turismo e ecoturismo das Serras do Vulcão e Tinguá, Fazenda São Bernardino entre outros nos veículos que possuam concessão pública no município de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0015/06 |
17/02/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Reconhece de utilidade pública o Projeto Semear |
Encaminhado of. Nº 193/09 em 13/04/06 |
Resolução |
0016/06 |
17/02/06 |
Jorge Marotte e outros |
Modifica horário para realização sessões plenárias, revogando Art. 158 do Regimento Interno. |
Resolução nº 745/06 de 01/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0017/06 |
20/02/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 01/GP/2006 – dá nova redação ao Art. 19 da Lei nº 3.099 de 02 de junho de 2000 e dá providências. |
Encaminhado através do Of.nº 079/2006 de 22/02/2006 |
Lei |
0018/06 |
21/02/06 |
Prefeito Municipal |
Mens. 002/GP/2006 – inclui estudantes rede pública estadual no programa passe-escola, instituído pela Lei nº 3.731 de 16/12/2005 e dá providências. |
Encaminhado of. 079/2006 de 22/02/2006 – lei nº 3.756/20006 publicado em 14/03/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0019/06 |
22/02/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Santa Rita, associação civil e filantrópica. |
Encaminhado of. Nº 193/06 de 03/04/06 |
Lei |
0020/06 |
22/02/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 03/GP/2006 – altera valor passe-escola instituído pela Lei nº 3.731 de 16 de dezembro de 2005. |
Encaminhado of. 079/2006 de 22/02/06 – lei 3.755/2006 – publicado em 14/03/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0021/06 |
22/02/06 |
Mesa Diretora |
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos temos art. 37, inc. XXI da CF, a modalidade licitação denominada pregão, também na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá providências. |
Decreto Legislativo nº 428/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0022/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria Dia Municipal da Juventude na cidade de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0023/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria Dia Municipal em Memória Vítimas acidentes e doenças do trabalho na cidade de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0024/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria Semana Prevenção e Controle Osteoporose na cidade de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0025/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria disciplina História e valorização cultura povo nordestino brasileiro na grade extra-curricular das escolas da rede municipal cidade N. Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0026/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria programa municipal “As Drogas também matam” na cidade de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0027/06 |
24/02/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Dispõe sobre discriminação obrigatória despesas fundo manutenção e desenvolvimento ensino fundamental e de valorização magistério e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0028/06 |
07/03/06 |
Fernando Gomes Cid |
Institui na cidade de Nova Iguaçu o Dia Municipal do Movimento Social |
|
Proj. Dec. Legislativo |
0029/06 |
07/03/06 |
Fernando Gomes Cid |
Cria no âmbito da cidade de Nova Iguaçu o prêmio “Comunidade Empreendedora” e dá providências. |
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Proj. Lei |
0030/06 |
07/03/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Obrigas as comissões de fiscalização de execução de contratos a enviar relatórios periódicos à Câmara Municipal de Nova Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0032/06 |
08/03/06 |
Rosângela de Souza Gomes |
Autoriza executivo instituir casas lar para idosos em situação de risco social e abandono e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0033/03 |
09/03/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Cria o Dia Municipal da Música Clássica |
Encaminhado através de of. Nº 180/06 de 29/03/06 |
Decreto Legislativo |
0034/06 |
10/03/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Outorga o Título de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Jorge José Barquet |
Dec. Leg. Nº 430/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0035/06 |
10/03/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Outorga o Título de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Wander Magri da Silveira |
Dec. Leg. Nº 429/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0036/06 |
14/03/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a pedagoga Maria Rosa Mendes Gomes |
Dec. Leg. Nº 431/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0037/06 |
14/03/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Concede Medalha de Mérito Comendador Soares ao Vice-Diretor Presidente da Rede Record no Rio de Janeiro Dr. Paulo Rogério Dameto |
Dec. Leg. Nº 442/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0038/06 |
15/03/06 |
Marcos Aurélio Rocha da Costa |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Georgeta de Souza |
Dec. Leg. Nº 481/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0039/06 |
15/03/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual e dá providências. |
|
Decreto Legislativo |
0040/06 |
16/03/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Outorga o Título de Cidadania Iguaçuana ao Presidente da RV Record RJ Dr. Natal Wellington Rodrigues Furucho |
Dec. Leg. Nº 432/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0041/06 |
16/03/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Outorga o Título de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Abenor Natividade Costa – Presidente da OAB |
Dec. Leg. Nº 433/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0042/06 |
16/03/06 |
Marivaldo Amorim dos Santos |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. João Mendes de Jesus – Deputado Federal |
Dec. Leg. Nº 434/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0043/06 |
17/03/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Título Honorífico Cidadão Iguaçuano Jorge Mendes da Silva |
Dec. Leg. Nº 435/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0044/06 |
20/03/06 |
Rosangela de Souza Gomes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Carla Maria Lopes Neves |
Dec. Leg. Nº 438/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0045/06 |
20/03/06 |
Rosangela de Souza Gomes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Valéria Aguiar Lopes |
Dec. Leg. Nº 439/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0046/06 |
20/03/06 |
Rosangela de Souza Gomes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Maria Lúcia Feitosa Goulart da Silveira |
Dec. Leg. Nº 437/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0047/06 |
21/03/06 |
Celso Florêncio de Araújo (Birro) |
Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. José Veríssimo Filho |
Dec. Leg. Nº 441/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0048/06 |
21/03/06 |
Celso Florêncio de Araújo (Birro) |
Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Alessandro Guerra |
Dec. Leg. Nº 470/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0049/06 |
21/03/06 |
Celso Florêncio de Araújo (Birro) |
Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Carlos Alberto Laranjeira |
Dec. Leg. Nº 440/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0050/06 |
21/03/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Suely das Graças Alves Pinto |
Dec. Leg. Nº 457/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0051/06 |
21/03/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Outorga Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Manuel José da Silva |
Dec. Leg. Nº 441/2006 de 11/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0052/06 |
22/03/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Dispõe sobre proibição comercialização e distribuição produtos e gêneros que colaborem para obesidade infanto-juvenil alunos rede pública municipal e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0053/06 |
22/03/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Autoriza instalação telefone público uso deficiente púbico auditivo na cidade de N.Iguaçu e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0054/06 |
22/03/06 |
Marcos Ribeiro e Carlos Ferreira |
Dispõe sobre concessão horário especial servidores municipais responsáveis portadores necessidades especiais que requeiram atenção permanente e dá providências. |
|
Proj. Dec. Legislativo |
0055/06 |
22/03/06 |
Carlos Ferreira e Fernando Cid |
Institui no âmbito da cidade de Nova Iguaçu a distinção honorífico denominada mérito cultural Adalberto Cantalice e dá providências |
|
Lei |
0056/06 |
23/03/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 004/GP/2006 – fixa subsídios para valores pagos a título de dobra de carga horária para quadro pessoal magistério da prefeitura da cidade de Nova Iguaçu e limita número de dobras de carga horária concedidas. |
Encaminhado através de Of. Nº 179/2006 de 29/03/2006 – Lei nº 3.759/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Lei |
0057/06 |
23/03/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 05/GP/2006 – altera inciso II Art. 3ZZ167 da Lei 3.318 de 8/12/2001 que criou a Secretaria Mun. De Controle Geral – SEMCOGER |
Encaminhado através do Of. De nº 179/2006 de 29/03/2006 – Lei nº 3.760/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Lei |
0058/06 |
23/03/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 006/GP/2006 – institui bolsa auxílio para estudantes beneficiados pela Lei Estadual nº 43151/03 e dá providências |
Encaminhado através do Of. Nº 179/2006 de 29/03/2006 – Lei nº 3.761/2006 de 31/03/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0059/06 |
28/03/06 |
Fernando Gomes Cid |
Autoriza o Prefeito Municipal efetuar despesa para realização evento esportivo na forma que dispõe. |
|
Proj. Lei |
0060/06 |
28/03/06 |
Fernando Gomes Cid |
Autoriza poder executivo conceder auxílio financeiro à Liga de Desportos de N. Iguaçu para desenvolvimento do Projeto N. Iguaçu Handebol Clube 2006 e dá providências. |
|
Proj. Lei |
0061/06 |
28/03/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Dá denominação à Praça entre as Ruas Conde de Irajá, Silvio Romero e sem nome em Bairro Botafogo de Praça Eduardo Vieira. |
|
Proj. Lei |
0062/06 |
29/03/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 007/GP/2006 – Autoriza Poder Executivo contratar financiamento junto à União, através da CEF a oferecer garantias e dá providências. |
Encaminhado Of. 198/2006 de 07/04/06 |
Proj. Lei |
0063/06 |
29/03/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 08/GP/2006 – Cria a Escola Municipal Dom Adriano Hipólito, no local que menciona |
Encaminhado Of. 198/2006 de 07/04/06 |
Decreto Legislativo |
0064/06 |
29/03/06 |
José Agostinho de Souza (Zé Mineiro) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Edmar Alves da Silva |
Dec. Leg. Nº 454/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0065/06 |
29/03/06 |
José Agostinho de Souza (Zé Mineiro) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Pedro dos Santos Pereira |
Dec. Leg. Nº 453/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0066/06 |
29/03/06 |
José Agostinho de Souza (Zé Mineiro) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Valter Gonçalves da Costa |
Dec. Leg. Nº 451/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0067/06 |
29/03/06 |
José Agostinho de Souza (Zé Mineiro) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Reginaldo Barbosa David |
Dec. Leg. Nº 452/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0068/06 |
30/03/06 |
Rosangela de Souza Gomes |
Inclui no calendário da cidade de Nova Iguaçu o Dia do Obreiro Evangélico |
|
Proj. Lei |
0069/06 |
30/03/06 |
Celso Florêncio de Araújo (Birro) |
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Social Cerâmica – Nova Iguaçu/RJ |
|
Decreto Legislativo |
0070/06 |
03/04/06 |
Fernando dos Santos Oliveira (Baiano) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Joamir Costa |
Dec. Leg. Nº 466/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0071/06 |
03/04/06 |
Fernando dos Santos Oliveira (Baiano) |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Sonia Regina do Nascimento Silva |
Dec. Leg. Nº 465/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0072/06 |
03/04/06 |
Fernando dos Santos Oliveira (Baiano) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Graciano da Conceição Martins |
Dec. Leg. Nº 464/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0073/06 |
03/04/06 |
Fernando dos Santos Oliveira (Baiano) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Antonio Peres da Silva Filho |
Dec. Leg. Nº 463/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0074/06 |
03/04/06 |
Cláudio Riedel Ciani Marins |
Outorga Título de Cidadania Iguaçuana à Sra. Mônica Cardoso Esteves |
Dec. Leg. Nº 476/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0075/06 |
03/04/06 |
Cláudio Riedel Ciani Marins |
Outorga o Título de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Cristiano Luiz de Castro |
Dec. Leg. Nº 477/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0076/06 |
04/04/06 |
Marcos Aurélio Rocha da Costa |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. José Camilo de Queiroz (Sr. Zezinho) |
Dec. Leg. Nº 483/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0077/06 |
04/04/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Padre Matteo Vivalda |
Dec. Leg. Nº 456/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0078/06 |
04/04/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Reinaldo Arnaud |
Dec. Leg. Nº 455/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0079/06 |
04/04/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Dalva Marcelino Ferreira Martins |
Dec. Leg. Nº 458/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0080/06 |
05/04/06 |
Fernando Gomes Cid |
Reconhece de utilidade pública o Centro Comunitário Hermínia Almawy |
|
Decreto Legislativo |
0081/06 |
06/04/06 |
Fausto dos Santos de Azevedo (Fausto 100%) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Venício Rosa Soares |
Dec. Leg. Nº 447/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0082/06 |
06/04/06 |
Fausto dos Santos de Azevedo (Fausto 100%) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Ramiro Brandão Pudó da Silva |
Dec. Leg. Nº 449/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0083/06 |
06/04/06 |
Fausto dos Santos de Azevedo (Fausto 100%) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Cidália de Almeida Carlos |
Dec. Leg. Nº 448/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0084/06 |
06/04/06 |
Carlos Ferreira (Ferreirinha) |
Reconhece de utilidade pública a ONG ECP – Espaço de Crescimento Psicossocial |
|
Decreto Legislativo |
0086/06 |
07/04/06 |
Fernando Gomes Cid |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Professor João Batista da Costa |
Dec. Leg. Nº 473/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0087/06 |
10/04/06 |
Jorge Marotte Corrêa |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Francisco José de Souza |
Dec. Leg. Nº 487/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0088/06 |
10/04/06 |
Jorge Marotte Corrêa |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Heráclito da Costa Val |
Dec. Leg. Nº 486/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0089/06 |
10/04/06 |
Diva Florindo Bastos |
Concede o Titulo Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Milton Jorge Couto Daima |
Dec. Leg. Nº 478/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0090/06 |
10/04/06 |
Diva Florindo Bastos |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Agunaldo Dias Guimarães |
Dec. Leg. Nº 479/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0091/06 |
10/04/06 |
Diva Bastos e Carlos Ferreira |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Vicente Guimarães Sobrinho |
Dec. Leg. Nº 480/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0092/06 |
10/04/06 |
Marcos Aurélio Rocha da Costa |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à Sra. Maria Isolda Bernardino |
Dec. Leg. Nº 482/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0093/06 |
10/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Concede Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Dr. Paulo Rocha Jordão |
Dec. Leg. Nº 444/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0094/06 |
11/04/06 |
Carlos Eduardo Moreira da Silva (Carlinhos Presidente) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à Sra. Estela Aranha |
Dec. Leg. Nº 462/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0095/06 |
11/04/06 |
Carlos Eduardo Moreira da Silva (Carlinhos Presidente) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Mario Reis |
Dec. Leg. Nº 461/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0096/06 |
11/04/06 |
Carlos Eduardo Moreira da Silva (Carlinhos Presidente) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Antonio Xavier de Moares |
Dec. Leg. Nº 460/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0097/06 |
11/04/06 |
Carlos Eduardo Moreira da Silva (Carlinhos Presidente) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Leandro Cruz Fróes da Silva |
Dec. Leg. Nº 459/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0098/06 |
11/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à Sra. Vera Lúcia Pereira Amorim |
Dec. Leg. Nº 446/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0099/06 |
11/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Arnaldo Delgado Macedo Filho |
Dec. Leg. Nº 445/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0100/06 |
11/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Adelino Marques da Silva |
Dec. Leg. Nº 443/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Dec. Legislativo |
0101/06 |
11/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares à Professora Sheila Chaves Gama de Souza |
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Proj. Lei |
0102/06 |
11/04/06 |
Daniel Eduardo da Silva (Daniel da Padaria) |
Reconhece de utilidade pública a Associação Saúde Criança Recriae (ASCRC) |
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Decreto Legislativo |
0103/06 |
11/04/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Concede o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana à Dra. Marta Mesquita da Rocha |
Dec. Leg. Nº 484/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0104/06 |
11/04/06 |
Fausto dos Santos de Azevedo (Fausto 100%) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Carlos de Melo Bromberg |
Dec. Leg. Nº 450/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0105/06 |
11/04/06 |
Rosângela de Souza Gomes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra Cristiane Lobo Lamarão Silva |
Dec. Leg. Nº 472/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0106/06 |
11/04/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Pe. José Antonio Nunes de Queiroz |
Dec. Leg. Nº 485/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0107/06 |
11/04/06 |
Jorge Marotte Corrêa |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Fausto Severo Trindade |
Dec. Leg. Nº 489/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0108/06 |
11/04/06 |
Jorge Marotte Corrêa |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Dr. Nilton Coelha da Gama |
Dec. Leg. Nº 488/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0109/06 |
11/04/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Fernando João Pereira |
Dec. Leg. Nº 467/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0110/06 |
11/04/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Joaquim de Oliveira Alves |
Dec. Leg. Nº 468/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0111/06 |
11/04/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Sr. Oscar Oliveira |
Dec. Leg. Nº 469/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0112/06 |
11/04/06 |
Fernando Gomes Cid |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana a Sra. Bartíria Perpétua Lima da Costa |
Dec. Leg. Nº 475/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Decreto Legislativo |
0113/06 |
11/04/06 |
Celso Florêncio de Araújo (Birro) |
Outorga o Título Honorífico de Cidadania Iguaçuana ao Deputado Federal Alexandre Cardoso |
Dec. Leg. Nº 471/2006 de 13/04/06 – Jornal Hora H |
Proj. Lei |
0114/06 |
12/04/06 |
Prefeito Municipal |
Mensagem nº 009/2006 – dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá providências. |
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Proj. Lei |
0115/06 |
17/04/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria comissão interna de Prevenção de Acidentes Rede Municipal de Ensino e dá providências |
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Proj. Lei |
0116/06 |
17/04/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Obriga fixação avisos uso inadequado anabolizantes seres humanos e dá providências |
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Proj. Lei |
0117/06 |
17/04/06 |
Marcos Antonio Machado Ribeiro |
Cria semana Artistas Populares em Nova Iguaçu |
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Proj. Lei |
0118/06 |
18/04/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Dispõe sobre auxílio financeiro ao atleta Hellorayne Zatta Oakes Paiva, representante iguaçuano na 2ª seletiva mundial juvenil e adulto de taekwando em Belo Horizonte e dá providências. |
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Proj. Lei |
0119/06 |
18/04/06 |
Marcos de Oliveira Fernandes |
Dispõe sobre auxílio financeiro ao atleta Isaías da Silva Paulino, representante iguaçuano na 2ª seletiva mundial juvenil e adulto de taekwando em Belo Horizonte e dá providências. |
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Proj. Dec. Legislativo |
0120/06 |
25/04/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Concede a Medalha de Mérito Comendador Soares ao Sr. Luiz de Almeida Mello. |
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Proj. Resolução |
0121/06 |
25/04/06 |
Alexandre José Adriano (Xandrinho) |
Suprime o Incl III, § 8º e o § 9º do Art. 251, do Regimento Interno, acabando com o processo de votação secreta. |
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